Termos de Utilização do Platforma STUDIU

OBRIGADO POR TER ESCOLHIDO Platforma STUDIU!

1. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

   Este documento constitui um contrato celebrado entre o Utilizador e a Platforma STUDIU para utilização do Platforma STUDIU web site. Dependendo do local de residência do Utilizador, Platforma STUDIU designa a Platforma STUDIU ou uma empresa afiliada da Platforma STUDIU. No presente contrato, o prestador do serviço é referido como "Platforma STUDIU" ou na primeira pessoa do plural ("nós", "nosso", etc.). O Utilizador é o indivíduo que celebra o contrato com a Platforma STUDIU para utilização do serviço (o utilizador).

   O Platforma STUDIU web site inclui quaisquer serviços, software, computadores, suporte, conteúdo e outros suportes de dados ou actualizações. Todos estes elementos são designados no presente contrato como "Serviço".

   O UTILIZADOR DEVERÁ TER EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE CONTRATO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA SHARPNET, PELO QUE NÃO SÃO FORNECIDAS GARANTIAS PARA O SERVIÇO. O PRESENTE CONTRATO TAMBÉM LIMITA OS DIREITOS DELE EMERGENTES. Estes termos são descritos nas Secções 9, 10 e 11, pelo que é recomendável a sua leitura atenta.

2. MODIFICAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO.

   A Platforma STUDIU permite-se efectuar alterações ao presente contrato em qualquer altura. O Utilizador deverá rever este contrato periodicamente. O contrato modificado tem efeitos imediatos. Caso não concorde com as alterações ao contrato, o Utilizador deve deixar de utilizar o Serviço. A continuação da utilização do Serviço significa a aceitação do contrato modificado.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

   A Platforma STUDIU fornece o Serviço para utilização pessoal. O Utilizador poderá utilizar o Serviço no local de trabalho, mas não para realizar negociações. Para isso, terá de celebrar outro contrato, por escrito, com a Platforma STUDIU.

   O Utilizador é responsável por todas as actividades relacionadas com a sua conta e palavra-passe do Serviço. Deve notificar imediatamente a Platforma STUDIU da utilização não autorizada da conta do Serviço ou de qualquer violação de segurança relacionada com o serviço de que tenha conhecimento.

   O Utilizador não deverá fornecer a sua conta nem a palavra-passe do Serviço a outros utilizadores. Não é permitido autorizar outros utilizadores a aceder e/ou utilizar o Serviço em seu nome. De igual modo, não é permitido utilizar nenhum processo automatizado ou serviço, como um BOT, Spider ou colocação periódica em cache de informações armazenadas pela Platforma STUDIU, para aceder e/ou utilizar o Serviço. Não é permitido utilizar nenhum software ou serviço com software da Platforma STUDIU ou software autorizado de outros fabricantes que modifique ou redireccione, ou tente modificar ou redireccionar, o Serviço. Também não é permitido utilizar nenhum software ou hardware que reduza o número de utilizadores que acedem directamente ou utilizam o Serviço (por vezes denominado software ou hardware de multiplexagem ou agrupamento).

   Só é permitido utilizar software da Platforma STUDIU ou software autorizado de outros fabricantes para iniciar sessão e utilizar o Serviço.

4. ACTIVIDADES E ITENS NÃO PERMITIDOS NESTE SERVIÇO.

   A privacidade e segurança deste Serviço e dos seus utilizadores são muito importantes para a Platforma STUDIU. Não é permitido ao Utilizador utilizar o Serviço de nenhuma forma que possa prejudicar o Serviço, os outros utilizadores do Serviço, a Platforma STUDIU ou as suas empresas afiliadas. Seguem-se alguns exemplos de actividades prejudiciais não permitidas:

   • Tentativa de acesso não autorizado a contas, computadores ou redes relacionados com o Serviço.
   • Interferência com contas, computadores ou redes relacionados com o Serviço.
   • Obtenção ou tentativa de obtenção forçada de dados a partir do Serviço, excepto se a Platforma STUDIU pretender fornecê-los ou disponibilizá-los ao Utilizador.
   • Utilização do acesso ao Serviço para obter dados para a concepção, o desenvolvimento ou a actualização de software não autorizado que seja utilizado ou fornecido pelo Utilizador a outros utilizadores para aceder ou utilizar o Serviço.
   • Cobrança pela utilização do Serviço, directa ou indirectamente.

   Não é permitido utilizar o Serviço de nenhuma forma ilícita. Não é permitido utilizar o Serviço para enviar ou receber mensagens ou materiais impróprios ou que infrinjam os direitos de propriedade intelectual da Platforma STUDIU ou de outros fabricantes. Seguem-se alguns exemplos de tipos de materiais e mensagens não permitidos:

   • Utilização do Serviço para participar em esquemas de pirâmide ou cartas em cadeia ("correntes").
   • Utilização do Serviço para enviar, directa ou indirectamente, comunicações ou correio electrónico não solicitados (incluindo de carácter comercial).
   • Difamação, abuso, intimidação, perseguição, ameaça ou, de outro modo, infracção dos direitos legais (como os direitos de privacidade e publicidade) de outros utilizadores.
   • Criação de uma identidade falsa para enganar outros utilizadores.
   • Envio ou, de outro modo, disponibilização de materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual, a menos que o Utilizador detenha ou controle os direitos relativos a esses materiais ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para o efeito.
   • Envio ou, de outro modo, disponibilização de materiais portadores de vírus, incluindo vírus do tipo Cavalo de Tróia, "worm", bomba relógio, mecanismos de cancelamento ("cancelbot"), ficheiros danificados ou qualquer outro tipo de software semelhante que possa danificar o funcionamento do computador ou da propriedade de outrem.
   • Transferência de materiais enviados por outro utilizador do Serviço que o Utilizador saiba ou suspeite que não possam ser distribuídos legalmente dessa maneira.
   • Utilização, transferência ou, de outro modo, cópia ou fornecimento a outros utilizadores (gratuitamente ou contra pagamento) de qualquer (i) listagem de utilizadores do Serviço, (ii) informações sobre os utilizadores do Serviço; ou (iii) informações de utilização do Serviço.
   • Falsificação ou eliminação de informações de direitos de autor, avisos legais ou outros relevantes, designações de propriedade, marcas de origem ou fonte do software ou de outro material incluído num ficheiro transferido.
   • Violação de qualquer código de conduta ou de outras linhas de orientação aplicáveis ao Serviço.
   • Utilização de qualquer parte do Serviço para compilar ou, de outro modo, recolher informações sobre outros utilizadores, incluindo endereços de correio electrónico.

5. PRIVACIDADE.

   Caso o Utilizador esteja a utilizar software com a identificação SNE com o Serviço, deverá consultar a Declaração de Privacidade da SNE (sharpNet Declaração de Privacida), para obter informações sobre como a Platforma STUDIU recolhe e utiliza as informações fornecidas pelo Utilizador. Caso esteja a utilizar qualquer outro software com o Serviço, o Utilizador deverá consultar a Declaração de Privacidade do web site para obter informações sobre como a Platforma STUDIU recolhe e utiliza as informações fornecidas pelo Utilizador.

   A Platforma STUDIU considera que a utilização do Serviço pelo Utilizador, incluindo o conteúdo das suas comunicações, é feita a título particular e, por isso, é privada. A Platforma STUDIU não monitoriza regularmente as comunicações do Utilizador nem revela informações sobre as suas comunicações a terceiros. No entanto, a Platforma STUDIU reserva-se o direito de monitorizar as comunicações do Utilizador e revelar informações sobre o Utilizador, incluindo o conteúdo das suas comunicações, se isso for considerado necessário para: (1) cumprir a legislação ou responder no âmbito de alguma acção judicial; (2) assegurar a conformidade do Utilizador com o presente contrato; ou (3) proteger os direitos, a propriedade ou os interesses da Platforma STUDIU, dos seus empregados, dos seus clientes ou do público.

   O Utilizador deve agir sempre com cuidado ao fornecer dados pessoais, seus ou da sua família.

6. CONTEÚDO E HIPERLIGAÇÕES PARA SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

   A Platforma STUDIU pode fornecer algum conteúdo sobre o Serviço. Outras entidades também podem fornecer algum conteúdo. A Platforma STUDIU não se responsabiliza por nenhum tipo de conteúdo de terceiros a que o Utilizador aceda através do Serviço. O Serviço pode permitir que o Utilizador ligue a Web sites e serviços Web de terceiros, denominados "hiperligações" e "separadores". Caso utilize software da SNE com o Serviço, o Utilizador só utilizará o software e os serviços fornecidos ou configurados pela Platforma STUDIU para utilização com o software da SNE. A Platforma STUDIU fornece estas hiperligações e os separadores por uma questão de conveniência, mas não controla as hiperligações e os separadores de terceiros, pelo que não se responsabiliza por eles. Qualquer contacto com terceiros relacionado com o Serviço, incluindo a entrega e o pagamento de bens e serviços, é da inteira responsabilidade do Utilizador.

7. SOFTWARE.

   A Platforma STUDIU pode fornecer ao Utilizador software para utilização com o Serviço. Caso receba software da Platforma STUDIU, a sua utilização é regulada pelos termos da licença apresentada ao Utilizador para aceitação desse software. Caso não seja apresentada nenhuma licença, a Platforma STUDIU concede ao Utilizador o direito de utilização do software apenas para utilização autorizada do Serviço. A Platforma STUDIU reserva-se todos os outros direitos relativos ao software. A Platforma STUDIU ou os seus fornecedores são proprietários do título, dos direitos de autor e dos outros direitos de propriedade intelectual do software.

   A Platforma STUDIU pode verificar automaticamente a versão do software do Utilizador. Também pode transferir automaticamente actualizações a esse software para o computador do Utilizador para actualização, aperfeiçoamento e desenvolvimento adicional do Serviço. A licença do Utilizador terminará na data de cancelamento do Serviço. A licença também terminará caso a Platforma STUDIU modifique o Serviço para deixar de suportar esse software. A Platforma STUDIU pode desactivar o software após a data de cancelamento do Serviço.

   Não é permitida a desmontagem (desassemblagem), descompilação ou engenharia inversa de qualquer software ou computador incluído no Serviço por parte do Utilizador, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicável.

   O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos E.U.A. O Utilizador deve cumprir o disposto em todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Estas leis incluem restrições aos destinos, utilizadores finais e utilização final.

8. DADOS DE DESEMPENHO E UTILIZAÇÃO.

   A Platforma STUDIU pode obter automaticamente dados de desempenho e utilização para avaliação do Serviço e do software a ele associado. Esses dados não fornecem informações pessoais sobre o Utilizador. O Utilizador pode anular o envio automático dos dados de utilização (mas não dos dados de desempenho), conforme as indicações fornecidas no software associado ao Serviço.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

   A SHARPNET FORNECE O SERVIÇO “TAL COMO ESTÁ”, “INCLUINDO TODAS AS FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. É DA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR TODO E QUALQUER RISCO RELATIVO A QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A SHARPNET, AS EMPRESAS SUAS AFILIADAS, OS SEUS REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS E/OU FORNECEDORES (CADA UM DESIGNADO POR "PARCEIRO SHARPNET" E COLECTIVAMENTE DENOMINADOS "PARCEIROS SHARPNET") NÃO FAZEM NENHUMA DECLARAÇÃO, NEM OFERECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. OS PARCEIROS SHARPNET EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODA E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA, PREVISTA POR LEI E IMPLÍCITA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES (1) GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DILIGÊNCIA, EXACTIDÃO, TÍTULO, USUFRUTO SIMPLES, INEXISTÊNCIA DE ENCARGOS, AUSÊNCIA DE DIREITOS E NÃO INFRACÇÃO, (2) GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU DA UTILIZAÇÃO DE COMÉRCIO, E (3) GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUE O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DOS WEB SITES SE PROCESSARÁ SEM INTERRUPÇÕES E SEM ERROS. NÃO EXISTEM QUAISQUER GARANTIAS PARA ALÉM DO QUE ESTÁ ESTIPULADO NESTE CONTRATO.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; ÚNICO DIREITO DO UTILIZADOR.

    EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ ALGUM DOS PARCEIROS SHARPNET RESPONSÁVEL POR QUALQUER PREJUÍZO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS INDIRECTOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU PUNITIVOS) DECORRENTES, BASEADOS OU RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO UTILIZADOR, AINDA QUE ESSE PARCEIRO SHARPNET TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. A EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS PREVISTA NA SECÇÃO 10 É INDEPENDENTE DO ÚNICO DIREITO DO UTILIZADOR E PREVALECE CASO O DIREITO RECONHECIDO AO UTILIZADOR NÃO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL OU SEJA, DE OUTRO MODO, CONSIDERADO INEXEQUÍVEL. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE OS PREJUÍZOS DECORREREM DE (1) QUEBRA DE CONTRATO, (2) VIOLAÇÃO DE GARANTIA, (3) NEGLIGÊNCIA OU (4) QUALQUER OUTRA CAUSA DE ACÇÃO, ATÉ AO LIMITE EM QUE ESSA EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES NÃO SEJAM PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL. CASO O UTILIZADOR ESTEJA INSATISFEITO COM O SERVIÇO, NÃO CONCORDE COM ALGUMA PARTE DO PRESENTE CONTRATO OU TENHA ALGUM OUTRO CONFLITO OU RECLAMAÇÃO RELATIVAMENTE A QUALQUER PARCEIRO SHARPNET NO ÂMBITO DESTE CONTRATO OU DO SERVIÇO, O ÚNICO DIREITO QUE VERÁ RECONHECIDO CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO.

11. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADICIONAL.

    A SHARPNET PODE ALTERAR O SERVIÇO OU ELIMINAR FUNCIONALIDADES EM QUALQUER ALTURA E POR QUALQUER MOTIVO. SEM LIMITAÇÃO DA NATUREZA GERAL DAS SECÇÕES 9 E 10, OS PARCEIROS SHARPNET NÃO SÃO RESPONSÁVEIS, NEM PODEM SER RESPONSABILIZADOS, POR (1) QUALQUER TIPO DE CONTEÚDO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO INFRACTOR, INADEQUADO, OBSCENO, INDECENTE, AMEAÇADOR, OFENSIVO, DIFAMATÓRIO, LESIVO OU ILEGAL) OU (2) QUALQUER TIPO DE CONDUTA, TRANSMISSÕES OU DADOS DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, SEM LIMITAÇÃO DA GENERALIDADE DAS SECÇÕES 9 E 10, A SHARPNET NÃO É RESPONSÁVEL, NEM PODE SER RESPONSABILIZADA, POR (1) QUALQUER TIPO DE VÍRUS OU OUTRA FUNCIONALIDADE DE DESACTIVAÇÃO QUE AFECTE O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO UTILIZADOR, (2) QUALQUER INCOMPATIBILIDADE ENTRE O SERVIÇO E OUTROS WEB SITES, SERVIÇOS, SOFTWARE E HARDWARE, (3) QUALQUER ATRASO OU FALHA OCORRIDOS AO INICIAR, EFECTUAR OU CONCLUIR QUALQUER TRANSMISSÃO OU TRANSACÇÃO RELACIONADA COM O SERVIÇO COM EXACTIDÃO OU ATEMPADAMENTE, OU (4) QUALQUER TIPO DE PREJUÍZO OU CUSTOS DECORRENTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA COM A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DE HIPERLIGAÇÕES. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS SECÇÕES 9, 10 E 11 DO PRESENTE CONTRATO SÃO APLICÁVEIS ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E NÃO SE DESTINAM A PRIVAR O UTILIZADOR DE NENHUMA PROTECÇÃO OBRIGATÓRIA A QUE TENHA DIREITO AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

12. ASSISTÊNCIA AO UTILIZADOR.

    O Utilizador deverá consultar a secção "Ajuda" do Serviço para obter informações sobre como a Platforma STUDIU pode fornecer assistência ao Utilizador ("Suporte"). Porém, a menos que tenha sido celebrado um contrato de suporte separado, por escrito, entre a Platforma STUDIU e o Utilizador para o Serviço, a Platforma STUDIU pode cancelar qualquer tipo de Suporte prestado em qualquer altura.

    A Platforma STUDIU não presta suporte para software autorizado de outros fabricantes que utilize o Serviço. O Utilizador deve contactar o fornecedor desse software para obter suporte, caso esteja disponível.

13. CANCELAMENTO DO SERVIÇO.

    A menos que o Utilizador, ou outra entidade em seu nome, tenha celebrado um contrato separado, por escrito, com a Platforma STUDIU que modifique o presente contrato, a Platforma STUDIU reserva-se o direito de cancelar ou suspender o Serviço em qualquer altura. O cancelamento ou a suspensão do Serviço pela Platforma STUDIU pode ocorrer sem motivo e/ou aviso prévio. O direito de utilização do Serviço pelo Utilizador cessa com o cancelamento do Serviço. UMA VEZ CANCELADO OU SUSPENSO O SERVIÇO, NÃO É POSSÍVEL OBTER POSTERIORMENTE DADOS ARMAZENADOS NO SERVIÇO PELO UTILIZADOR.

14. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS.

    Caso este contrato seja celebrado com a Platforma STUDIU Corporation, qualquer reclamação por quebra do presente contrato fica sujeita às leis do Estado de Washington (E.U.A.), sem referência aos princípios de conflitos de leis. Caso este contrato seja celebrado com uma empresa afiliada da Platforma STUDIU, qualquer reclamação por quebra do presente contrato fica sujeita às leis do local de constituição de sociedade dessa empresa afiliada da Platforma STUDIU, sem referência aos princípios de conflitos de leis. Todas as outras reclamações, incluindo reclamações relativas a leis de defesa do consumidor, leis de concorrência desleal e delito, ficam sujeitas às leis do Estado de residência do Utilizador (nos E.U.A.) ou, caso resida fora dos E.U.A., às leis do país a que a utilização do Serviço se destina.

    Caso este contrato seja celebrado com a Platforma STUDIU Corporation, o Utilizador aceita como foro competente e exclusivo o dos tribunais estaduais ou federais de King County, Washington, E.U.A., em todas as disputas relacionadas com o presente contrato ou com o Serviço. Caso este contrato seja celebrado com uma empresa afiliada da Platforma STUDIU, o Utilizador aceita como foro competente e exclusivo o dos tribunais do local de constituição de sociedade dessa empresa afiliada da Platforma STUDIU em todas as disputas relacionadas com o presente contrato ou com o Serviço. Este consentimento é irrevogável.

15. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO.

    Todas as partes do presente contrato são aplicáveis até ao limite máximo permitido pela lei aplicável. Um tribunal pode decidir que uma parte do presente contrato não pode produzir efeitos nos termos em que encontra redigida. Caso isso aconteça, essa parte será substituída por termos que reflictam o melhor possível a finalidade dessa parte que não pode produzir efeitos. O restante contrato não sofre alterações. O presente documento constitui o contrato integral celebrado entre o Utilizador e a Platforma STUDIU relativamente à utilização do Serviço. Tem precedência sobre qualquer contrato ou declaração anterior relativo à utilização do Serviço. Caso o Utilizador tenha obrigações de confidencialidade relacionadas com o Serviço, essas obrigações permanecem em vigor (por exemplo, caso tenha colaborado com a Platforma STUDIU no teste de versões beta). Os títulos das secções do contrato não limitam os restantes termos do presente contrato.

16. CESSÃO.

    A Platforma STUDIU reserva-se o direito de ceder a sua posição contratual no presente a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Da parte do Utilizador, o presente contrato, no todo ou em parte, é pessoal e intransmissível. Qualquer tentativa de cessão da posição contratual no presente contrato a terceiros por parte do Utilizador é nula e sem efeito. Em vez disso, o Utilizador pode deixar de utilizar o Serviço. Posteriormente, essa outra entidade poderá criar uma conta do Serviço e celebrar um contrato com a Platforma STUDIU.

17. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES NO PERÍODO DE UM ANO.

    QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM O PRESENTE CONTRATO OU COM O SERVIÇO DEVERÁ SER APRESENTADA NO PERÍODO MÁXIMO DE UM ANO. O PERÍODO DE UM ANO TEM INÍCIO NA DATA EM QUE A RECLAMAÇÃO PODERIA SER APRESENTADA PELA PRIMEIRA VEZ. CASO CONTRÁRIO, A SHARPNET DEIXA DE ACEITAR ESSA RECLAMAÇÃO. ESTA DISPOSIÇÃO É APLICÁVEL AO UTILIZADOR E AOS SEUS SUCESSORES. TAMBÉM É APLICÁVEL À SHARPNET E AOS SEUS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS.

18. AVISOS DO UTILIZADOR PARA A SHARPNET.

    O Utilizador poderá notificar a Platforma STUDIU por correio electrónico ou postal. Deverá endereçar os seus avisos de acordo com as indicações fornecidas na área de assistência a clientes ou "Ajuda" para o Serviço.

19. AVISOS DA SHARPNET PARA O UTILIZADOR; ACEITAÇÃO DE AVISOS ELECTRÓNICOS.

    A Platforma STUDIU pode fornecer electronicamente quaisquer dados referentes ao Serviço. Esses dados podem ser fornecidos por correio electrónico, através do endereço de correio electrónico especificado pelo Utilizador ao efectuar o registo no Serviço, por mensagem instantânea para a sua conta ou por acesso a um Web site da Platforma STUDIU. Desde que aceda ao Serviço e o utilize, o Utilizador terá o software e o hardware necessários para receber tais avisos. Caso não aceite receber avisos electronicamente, o Utilizador deverá deixar de utilizar o Serviço.

20. AVISOS RELATIVOS A PROPRIEDADE INTELECTUAL.

    Todo o conteúdo de qualquer Web site da Platforma STUDIU relacionado com o Serviço é: Copyright © 1999-2004 Platforma STUDIU Corporation e/ou os seus fornecedores, c/o Platforma STUDIU Corporation, One Platforma STUDIU Way, Redmond, Washington 98052-6399, E.U.A. Todos os direitos reservados.

    Platforma STUDIU é uma marca registada da Platforma STUDIU Corporation. Os nomes de empresas e produtos reais mencionados neste documento podem ser marcas comerciais dos respectivos proprietários.

    Os nomes de empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos mencionados neste documento são fictícios. Não se pretende nem deverá ser inferida qualquer associação a qualquer empresa, organização, produto, pessoa ou evento real.

    A Platforma STUDIU pode ser titular de patentes ou de pedidos de patentes pendentes, marcas comerciais, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relativos a assuntos incluídos em qualquer página Web que faça parte do Serviço. O facto de essas páginas Web serem disponibilizadas ao Utilizador não lhe confere direitos sobre a propriedade intelectual da Platforma STUDIU, a menos que pelo presente contrato lhe tenham concedido licenças sobre essa propriedade intelectual. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste documento são reservados.

21. AVISOS E PROCEDIMENTO PARA APRESENTAR RECLAMAÇÕES POR INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR.

    De acordo com o Título 17 do Código dos Estados Unidos, Secção 512(c)(2), as notificações de infracção dos direitos de autor devem ser enviadas ao Agente Designado do Fornecedor de Serviços. NENHUMA QUESTÃO QUE NÃO DIGA RESPEITO AO PROCEDIMENTO ABAIXO OBTERÁ RESPOSTA. Consulte o documento sobre avisos e procedimento para apresentar reclamações por infracção dos direitos de autor (NOTICE AND PROCEDURE FOR MAKING CLAIMS OF COPYRIGHT INFRINGEMENT).

Revisão Fevereiro de 2005